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Como funciona e perguntas frequentes

Quem lida com um processo pela primeira vez em geral não sabe o que vem a seguir. Aqui está, passo a passo.

O primeiro contato

Cinco passos até você decidir. Nenhum deles obriga você a nada.

  1. Você escreve ou liga

    Informe seu nome, uma forma de contato e, em uma frase, do que se trata. Ainda não descreva os fatos em detalhe.

  2. Verifico o conflito de interesses

    Há conflito de interesses se eu já represento a parte contrária ou alguém com interesses opostos. Então não posso assumir o seu caso. Esclareço isso primeiro.

  3. Você recebe a avaliação inicial

    5 dias úteis

    Se eu puder representar você, envie-me todos os documentos que recebeu, inclusive o envelope com a data. A avaliação inicial é gratuita. Em uma página, você lê como o seu caso se enquadra juridicamente, se vale a pena agir, qual serviço serve e quanto custa. Se houver um prazo correndo, você a recebe em até um dia útil.

    O que é a avaliação inicial

  4. Conversamos, se você quiser

    30 minutos

    Se tiver dúvidas sobre a avaliação inicial, conversamos por telefone ou por vídeo. Essa conversa também é gratuita.

    Marcar um horário

  5. Só então você decide

    A avaliação inicial é uma contratação própria e autônoma e não obriga você a nada. Uma nova contratação só assumo com um acordo escrito.

Os prazos de entrega indicados para os meus serviços valem a partir da minha confirmação do mandato e do recebimento dos documentos completos. Se eu estiver ausente, informo a data mais próxima possível antes de confirmar o mandato.

Solicitar a avaliação inicial

Como funciona um processo civil

Um processo civil, um litígio entre pessoas ou empresas perante um tribunal, corre em etapas fixas. Até a sentença, as partes podem chegar a um acordo (Vergleich) a qualquer momento. Quem conhece as etapas negocia melhor.

  1. Pedido de conciliação

    Antes do processo vem uma tentativa de acordo perante a autoridade de conciliação (Schlichtungsbehörde, art. 197 ZPO). O pedido indica a parte contrária, o que você pede (Rechtsbegehren) e do que se trata (Streitgegenstand, art. 202 ZPO). A autoridade de conciliação convoca os dois lados.

  2. Audiência de conciliação

    até 2 meses

    A audiência acontece no prazo de dois meses (art. 203 ZPO). Se as partes chegam a um acordo, o litígio termina. Senão, a autoridade emite a autorização para propor a ação (Klagebewilligung), a permissão de processar no tribunal. Ela vale por três meses para propor a ação (art. 209 al. 3 ZPO). Em locação e arrendamento de imóveis residenciais ou comerciais, o prazo é de trinta dias (art. 209 al. 4 ZPO).

  3. Ação

    3 meses de prazo

    A petição inicial contém os pedidos, os fatos e as provas. O tribunal pode exigir um adiantamento de até a metade das custas judiciais previstas (art. 98 ZPO). Ele entrega a petição à parte contrária e fixa a ela um prazo para a contestação (art. 222 ZPO).

    Quando termina o prazo para a ação · Quanto custa o tribunal

  4. Contestação e segunda troca de peças

    Meses

    A parte contrária expõe o que reconhece e o que contesta. Se as circunstâncias exigirem, o tribunal deixa os dois lados escreverem uma segunda vez (art. 225 ZPO). Muitas vezes segue uma audiência de instrução, uma sessão no tribunal em que também se tenta um acordo. Muitos processos terminam aqui.

  5. Audiência principal

    As partes apresentam seus pedidos e os fundamentam (art. 228 ZPO). O tribunal examina as provas, ouve testemunhas e decide.

  6. Decisão e recursos

    30 dias

    Contra a decisão você pode recorrer a um tribunal superior, com apelação (Berufung) ou recurso (Beschwerde). O prazo é de trinta dias no procedimento ordinário e no simplificado, de dez no procedimento rápido, mas de trinta no Eheschutz (art. 311, 314 e 321 ZPO). Quem perde em geral paga as custas judiciais e uma parte dos custos do advogado da parte contrária.

    Quando termina o prazo da Berufung

Estimar custas judiciais em Zurique Estimar honorários

O que acontece após uma demissão

O primeiro prazo termina enquanto você ainda está empregado. Não perca este prazo.

  1. Análise da demissão

    A demissão não precisa ser justificada. Mas, se você pedir, o empregador deve informar o motivo por escrito (art. 335 al. 2 OR). Se o prazo for curto demais, a demissão vale para a próxima data permitida. Se ela vale ou não depende sobretudo do momento. Ela é abusiva (missbräuchlich) se o motivo real não for permitido pelo art. 336 OR, por exemplo porque você exerceu os seus direitos. Depois do período de experiência, o empregador não pode demitir você enquanto, sem culpa própria, você não puder trabalhar total ou parcialmente por doença ou acidente. O mesmo vale durante a gravidez e nas dezesseis semanas após o parto. Uma demissão nesse período é nula, ou seja, não vale. Em caso de doença e acidente, a proteção dura 30, 90 ou 180 dias conforme o ano de serviço (art. 336c OR).

  2. Contestação por escrito junto ao empregador

    Até o fim do aviso prévio

    Quem considera uma demissão abusiva e quer pedir uma indenização precisa reagir formalmente junto ao empregador. Essa é a contestação por escrito de uma demissão (Einsprache). A carta precisa chegar a ele no máximo no último dia do aviso prévio (art. 336b al. 1 OR). Sem ela, o direito à indenização se perde.

  3. Negociação

    Salário, férias, horas extras e certificado de trabalho muitas vezes se resolvem com uma carta, sem processo.

  4. Autoridade de conciliação e tribunal do trabalho

    180 dias

    Se a negociação não leva a nada, segue o procedimento de conciliação e depois a ação. A indenização por demissão abusiva precisa ser pedida em juízo em até 180 dias após o fim da relação de trabalho (art. 336b al. 2 OR). Até um valor da causa de trinta mil francos o tribunal não cobra custas.

    Quando termina o prazo para a ação · Quanto custa o tribunal

Demissão: o que fazer agora

Como funciona uma separação

Primeiro o dia a dia, depois o dinheiro, por último o divórcio. Nessa ordem, mesmo que pareça diferente.

  1. Organização do dia a dia

    Quem mora onde, quem cuida das crianças, quem paga o quê. Isso vocês acordam, ou o tribunal ordena, no procedimento de proteção da união conjugal (Eheschutz). É assim que se chama o procedimento que regula o tempo da separação. É um procedimento simples e rápido.

    Quanto custa o Eheschutz

  2. Pensão

    A base são as rendas e as parcelas de cuidado dos dois lados. Números completos valem mais do que rápidos.

  3. Divórcio

    Se os dois concordam, pedem o divórcio em conjunto, com um acordo que o tribunal homologa. Senão, segue a ação. Ela é possível após dois anos de separação (art. 114 ZGB). Antes disso, é possível se a continuação do casamento não for mais exigível de você por motivos graves que não lhe são atribuíveis (art. 115 ZGB).

    Quanto custa um divórcio

  4. Regime de bens e previdência

    Patrimônio e saldos da caixa de pensão são divididos.

Separação: acordo, proteção da união conjugal e perguntas

Assistência judiciária gratuita

Quem não tem como pagar um processo não precisa abrir mão do seu direito por isso. A lei prevê para esses casos a assistência judiciária gratuita (unentgeltliche Rechtspflege).

Requisitos. Faltam a você os meios necessários e o seu pedido não parece sem chances (art. 117 ZPO). Os dois pontos são verificados pelo tribunal, não por mim. Na avaliação inicial digo se considero um pedido promissor.

Alcance. Se for concedida por inteiro, você não paga adiantamentos, cauções nem custas judiciais. O tribunal também pode concedê-la só em parte (art. 118 ZPO). Se for necessária uma representação, por exemplo porque a parte contrária tem advogado, o tribunal nomeia um representante pago pelo cantão (art. 118 ZPO). Se perder, você ainda deve a indenização pelas custas de advogado (Parteientschädigung), uma contribuição para os custos do advogado dela (art. 118 al. 3 ZPO).

Pedido. Você declara renda e patrimônio e se manifesta sobre o caso e as provas (art. 119 ZPO). Pode me indicar no pedido como representante. O pedido pode ser apresentado antes, junto com ou depois da ação (art. 119 ZPO). Com efeito retroativo ele só vale excepcionalmente, por isso o apresentamos cedo. Se você recorrer da decisão, apresenta o pedido de novo.

Reembolso. Se mais tarde você tiver dinheiro, devolve ao cantão o que ele adiantou por você. Esse direito prescreve dez anos após o fim do processo (art. 123 ZPO).

Seguro de proteção jurídica

Comunicar o caso. Comunique o caso à sua seguradora antes de me contratar. Ela verifica se a sua apólice cobre o caso e então confirma os custos (Kostengutsprache). Sem essa confirmação ela não paga nada.

Quando você pode me escolher. Se for preciso um representante para um processo judicial ou administrativo, a seguradora deve deixar a você a livre escolha (art. 167 al. 1 AVO). O mesmo vale se surgir um conflito de interesses entre você e a seguradora. Nesse caso, ela deve informar a você esse direito (art. 167 al. 3 AVO).

Como me indicar. Informe à seguradora meu nome e o escritório, a pedido envio os dados de que ela precisa. Se ela me recusar, você pode propor três outras pessoas se o seu contrato assim prevê, e a seguradora deve aceitar uma delas (art. 167 al. 2 AVO).

Faturamento. Faturo diretamente à seguradora, desde que ela concorde. Franquia, valor segurado e áreas excluídas estão na sua apólice. Envie-a junto com os documentos para a avaliação inicial.

Perguntas frequentes

O que é o procedimento de conciliação?

Uma tentativa de acordo perante uma autoridade que antecede quase todo processo civil (art. 197 ZPO). O procedimento é simples, e a audiência acontece no prazo de dois meses (art. 203 ZPO). Se a tentativa fracassa, você recebe a autorização para propor a ação (Klagebewilligung) e com ela a permissão de processar.

Quanto custa o primeiro passo?

Nada. No início há uma avaliação inicial gratuita, por escrito, de uma página. Se depois quiser conversar sobre ela, a conversa de trinta minutos também é gratuita. As informações sobre honorários estão em uma página própria.

Honorários

Não tenho como pagar uma representação. E agora?

Pergunte sobre a assistência judiciária gratuita antes de desistir. O tribunal a concede se faltam os meios e o seu pedido não é sem chances. Na avaliação inicial digo se um pedido tem chances e o apresento por você.

Como indico você ao meu seguro de proteção jurídica?

Comunique o caso e informe meu nome. Se for preciso um representante para um processo, você tem livre escolha. Se a seguradora recusar, proponha três pessoas se o seu contrato assim prevê, e ela deve aceitar uma. Havendo cobertura, faturo diretamente à seguradora.

Quais documentos são necessários para a avaliação inicial?

Tudo o que recebeu por escrito, inclusive o envelope com o carimbo postal. Além disso contratos, faturas, contracheques ou mensagens ligados ao caso, e sua apólice de proteção jurídica. Melhor demais do que de menos. Envie os documentos só depois que eu tiver verificado se posso representar você.

Quanto tempo dura meu processo?

Não há resposta honesta que sirva para todos. Um procedimento de levantamento da oposição (Rechtsöffnung), o procedimento judicial rápido na cobrança de uma dívida, se resolve em semanas, um divórcio litigioso leva anos. Depois de ler seus documentos, digo com o que você deve contar.

A outra parte já tem advogado. Isso é desvantagem?

Pode se tornar uma desvantagem se você responder por conta própria a uma carta de advogado. Verifique primeiro o prazo. Se os dois lados estiverem representados, os representantes negociam entre si, por escrito.

O que eu contar fica em sigilo?

Sim. O sigilo profissional vale perante todos e sem limite de tempo (art. 13 BGFA). O que você me confiar fica comigo, eu assuma o seu caso ou não.

Estas informações são gerais e não substituem a orientação jurídica no caso concreto. O que vale no seu caso depende das circunstâncias.

Escreva-me. Primeiro verifico se posso representar você.

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