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Política de privacidade

Versão de 17 de novembro de 2026. A versão em alemão é a que prevalece. Esta tradução serve à compreensão.

Responsável pelo tratamento

Kevin Baggenstos, Rechtsanwalt
Reservoirstrasse 18, 8304 Wallisellen
Telefone +41 78 453 06 90
kevin@baggenstos-legal.ch

Esta política vale para o meu site e para a minha atividade como advogado. O meu escritório atende pessoas e empresas na Suíça. Para perguntas sobre proteção de dados e para exercer os seus direitos segundo a Lei de Proteção de Dados (Datenschutzgesetz, DSG), por exemplo o direito de acesso, de retificação ou de eliminação, você pode me contatar neste endereço.

Sigilo profissional do advogado

O que me é confiado como advogado, ou aquilo de que tomo conhecimento no exercício da profissão, está sujeito ao sigilo profissional do advogado (Anwaltsgeheimnis, art. 13 BGFA, art. 321 StGB). Por isso não informo as partes contrárias e outras pessoas envolvidas individualmente sobre o tratamento dos seus dados (art. 20 al. 1 lit. c DSG). O sigilo profissional também pode restringir os seus direitos segundo a Lei de Proteção de Dados, em especial o direito de acesso (art. 26 al. 1 lit. a DSG).

Quais dados trato

Conforme o assunto, trato:

  • Dados de contato e dados cadastrais, no caso de empresas também a razão social e a pessoa de contato.
  • Dados de identidade do documento de identidade ou de uma certidão do registro comercial (Handelsregister).
  • Dados da solicitação e do mandato, incluindo informações sobre a parte contrária e sobre outras pessoas envolvidas.
  • Dados pessoais sensíveis (besonders schützenswerte Personendaten), na medida em que o assunto os envolva, por exemplo sobre saúde, vida privada e íntima, medidas de assistência social, processos ou religião.
  • Dados financeiros, por exemplo honorários, pagamentos, renda e patrimônio, bem como informações sobre o seguro de proteção jurídica.
  • Dados de comunicação de e-mails, mensagens e ligações.
  • Avaliações que você publica sobre o meu escritório.
  • Dados técnicos ao acessar o site, por exemplo endereço IP, data e hora do acesso, página acessada, navegador e sistema operacional.

Para que trato os dados

  • Verificação antes do mandato: verificar se posso representar você, se existe conflito de interesses (Interessenkollision), quem você é e se uma pessoa envolvida consta de uma lista de sanções.
  • Condução do mandato e comunicação: aconselhar, redigir contratos e petições, representar, negociar, controlar prazos e manter contato com você e com terceiros.
  • Faturamento: faturar honorários e fazer valer créditos em aberto.
  • Funcionamento do escritório: organização, cópias de segurança, segurança de TI, substituição quando eu estiver indisponível, sucessão ou fusão, na medida em que o sigilo profissional o permita.
  • Obrigações e direitos próprios: manutenção dos arquivos, guarda, contabilidade, impostos, supervisão, defesa contra pretensões e seguro de responsabilidade civil profissional.
  • Site: operá-lo e mantê-lo seguro.
  • Apresentação do escritório: mostrar no site avaliações e, com consentimento, relatos e exemplos de casos de clientes, e avaliar de forma agregada como as pessoas que me procuram souberam de mim.

Formulário de solicitação

Recebo por e-mail as informações do formulário de solicitação. Uso-as para responder e para verificar se posso representar você. Envio imediatamente uma confirmação de recebimento, sem dados da sua solicitação, para o endereço de e-mail informado. A informação sobre como você soube de mim é opcional.

Inteligência artificial

Uso serviços de IA como ferramenta, por exemplo para organizar solicitações, examinar documentos, preparar minutas e traduzir textos. Para o trabalho em solicitações e mandatos uso em especial o Google Vertex AI, com tratamento na União Europeia. Escolho provedores que, por contrato, não podem usar os seus dados para fins próprios, nem, em especial, para treinar modelos de IA. Sobre solicitações e mandatos decido eu mesmo.

A quem comunico dados

Para TI, site, e-mail, agenda, arquivo do escritório, cópias de segurança, contabilidade, assinaturas eletrônicas e serviços de IA, contrato prestadores de serviços que tratam dados pessoais por minha conta.

Conforme o assunto, comunico também dados pessoais a tribunais e autoridades, partes contrárias e seus representantes, outras pessoas envolvidas, seguradoras de proteção jurídica, advogados e advogadas e outros profissionais que eu contrato, advogados e advogadas substitutos, ao meu banco, à minha seguradora de responsabilidade civil profissional, à autoridade de supervisão dos advogados, bem como a operadores de serviços de comunicação como WhatsApp e LinkedIn, se você me contatar por eles.

WhatsApp. Se me contactar por WhatsApp, a sua mensagem, o seu número de telefone e o seu nome de perfil são tratados pela WhatsApp Ireland Limited (Irlanda) e pela WhatsApp LLC (EUA), também nos EUA. A WhatsApp LLC está certificada ao abrigo do Swiss-U.S. Data Privacy Framework. Para empresas certificadas, o Conselho Federal suíço reconheceu um nível adequado de proteção de dados (art. 16, n.º 1 LPD). Se você não quiser isso, ligue ou escreva um e-mail.

Comunicação ao exterior

Em regra, armazeno dados pessoais na Suíça e no Espaço Econômico Europeu (EEE).

Alguns prestadores de serviços pertencem a grupos com sede nos Estados Unidos e podem também tratar dados nos Estados Unidos ou acessá-los a partir de lá. Se o destinatário for certificado segundo o Swiss-U.S. Data Privacy Framework, a proteção de dados é considerada adequada. Caso contrário, apoio-me nas cláusulas-padrão de proteção de dados da Comissão Europeia, com as adaptações para a Suíça.

Se um mandato exigir a comunicação a outro país, por exemplo a um tribunal estrangeiro, a uma autoridade ou a um advogado ou advogada no exterior, esse país pode ser qualquer um. Apoio-me então nas exceções do art. 17 DSG, em especial o seu consentimento expresso, o cumprimento de um contrato com você ou no seu interesse e o exercício de pretensões jurídicas perante um tribunal estrangeiro ou uma autoridade estrangeira.