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Calculadora de prazos

Você recebeu uma carta com um prazo. A calculadora indica o último dia para a sua resposta e o dia até o qual você deveria entrar em contato comigo.

Três informações

A calculadora roda no seu aparelho. Ela não envia nada e não armazena nada.

A calculadora precisa de JavaScript, e ele está desligado no seu navegador. Ligue para mim. Por telefone esclarecemos qual prazo vale.

+41 78 453 06 90 · Contato

A função "ler carta" está temporariamente desativada. Escolha o prazo abaixo manualmente ou ligue-me.

Escolha acima o que você recebeu e informe a data.

O resultado é um cálculo não vinculante para o caso comum. Ele não substitui aconselhamento sobre o seu caso e não é um contrato de serviço. Não confie apenas nele e peça que seja verificado antes de agir. Na medida em que a lei o permite, não respondo por decisões baseadas apenas neste resultado.

O resultado é um auxílio de cálculo e não uma orientação jurídica. Decisivo é o seu caso, em especial o tipo de procedimento, a intimação e as determinações do tribunal ou da autoridade. Não confie nesta data sem mandá-la verificar.

Um prazo está correndo?
+41 78 453 06 90
Um e-mail para mim não basta para cumprir um prazo.
O envelope
Decisiva é a data da intimação. A data na carta não conta. Guarde o envelope e o aviso de retirada.

O que acontece se você perder um prazo

Um prazo perdido é, em regra, definitivo. A sentença vale. Se ela estava certa no mérito, ninguém mais examina depois.

Uma exceção é a restituição do prazo. Os requisitos são estreitos.

Perante um tribunal civil você precisa tornar plausível que não teve culpa ou só culpa leve. Isso quer dizer: você pouco ou nada podia fazer. O pedido é feito em dez dias depois que o impedimento cessou. Se você já recebeu a decisão, o limite é de seis meses após o trânsito em julgado (art. 148 ZPO). Trânsito em julgado quer dizer: a decisão tornou-se definitiva.

Férias, muito trabalho ou uma caixa de correio não esvaziada não bastam. Quem viaja providencia o correio ou indica ao tribunal um endereço para intimações.

Por que você deveria ligar cedo

A calculadora diz também quando você deve ligar: antes que a metade do prazo tenha corrido. Isso é bem antes do último dia.

Antes de eu protocolar algo, preciso conhecer os autos. Eu os requeiro ao tribunal ou à autoridade, e eles não chegam no mesmo dia. A isso somam-se a conversa com você, a verificação de se posso representar você e o tempo para a petição.

Como referência: com prazo de dez dias, entre em contato nos três primeiros dias, com trinta dias na primeira semana. Em prazos de meses vale o mesmo raciocínio, apenas com mais folga.

Posso recusar um caso que começa dois dias antes do fim do prazo. Uma petição sem preparo prejudica você mais do que ajuda.

O que a calculadora não faz

  • Prazos que o próprio tribunal fixou ou prorrogou
  • A restituição de um prazo perdido (art. 148 ZPO)
  • Prazos fora do Cantão de Zurique, porque a calculadora só conhece os feriados de Zurique
  • Prazos contra a decisão (Verfügung) de uma repartição, como «Einsprache», «Rekurs» ou «Beschwerde». Excetuam-se os prazos da execução que a calculadora informa
  • Prazos sem número fixo de dias, como a contestação por escrito de uma demissão (Einsprache), que corre até o fim do prazo de aviso prévio (art. 336b al. 1 OR)
  • Prazos da execução (Betreibung) que a calculadora não informa: a suspensão legal (Rechtsstillstand, art. 57 a 62 SchKG), o recurso contra outras medidas do ofício de execução, o recurso contra a declaração de falência (art. 174 SchKG) e os prazos do credor. O prazo de pagamento de 20 dias no mandado de pagamento (Zahlungsbefehl) não é um prazo para você agir e por isso não consta. O que vale para o mandado de pagamento (Zahlungsbefehl)

Se o seu procedimento é rápido, ou seja, sumário, nem sempre está na carta. Na dúvida, escolha o prazo mais curto e ligue.

Como funciona um processo

Um prazo está correndo? Ligue.

+41 78 453 06 90 Atualizado em: