A calculadora do prazo de aviso prévio está a ser revista e está temporariamente desativada. Ligue-me se foi despedido. O prazo para a oposição pode ser curto.
Eu analiso a sua demissão e redijo a contestação por escrito por um preço fixo de CHF 390. Não estou sujeito ao IVA suíço (Mehrwertsteuer). Nenhum IVA é acrescentado aos preços. Recebi uma demissão
- Lei
- Arts. 335b, 335c e 336c OR
- Período de experiência, prazos de aviso prévio e períodos de proteção em caso de doença ou acidente.
- Seus dados
- Ficam no seu aparelho. A calculadora não envia nem guarda nada.
Como a lei calcula
No período de experiência, as duas partes podem dar aviso a qualquer momento com um prazo de sete dias. O período de experiência é o primeiro mês (art. 335b al. 1 OR). Por escrito ele pode ser regulado de outra forma, mas não pode durar mais de três meses (art. 335b al. 2 OR).
Depois, o prazo é de um mês no primeiro ano de serviço, de dois meses do segundo ao nono ano, inclusive, e de três meses mais tarde. Em regra, ele termina no fim de um mês (art. 335c al. 1 OR). Um acordo pode prever outra data de término (art. 335c al. 2 OR). Um ano de serviço é um ano desde o início do emprego. A calculadora usa o ano de serviço em que a demissão chega.
O prazo é contado para trás a partir do fim do mês. Para que um contrato termine no fim de março com um mês de aviso, a demissão precisa chegar até o fim de fevereiro. Se chegar depois, vale a próxima data possível (BGer 4C.230/2005 consid. 1).
Um contrato, um contrato-tipo de trabalho ou uma convenção coletiva pode prever outros prazos (art. 335c al. 2 OR). Eles valem igualmente para as duas partes. Se o contrato prevê prazos diferentes para você e para o empregador, vale para ambas as partes o prazo mais longo (art. 335a al. 1 OR).
Se, depois do período de experiência, você ficar doente ou sofrer um acidente sem culpa própria, o empregador não pode demitir durante o período de proteção (Sperrfrist). Ele começa no primeiro dia de incapacidade (BGE 133 III 517 consid. 3.3). No primeiro ano de serviço dura 30 dias, do segundo ao quinto ano, inclusive, 90 dias e, a partir do sexto ano, 180 dias (art. 336c al. 1 lit. b OR). A demissão dada durante o período de proteção é nula, ou seja, inválida (art. 336c al. 2 OR).
Se a demissão veio antes, o prazo de aviso prévio fica suspenso durante o período de proteção. Depois ele continua e termina no próximo fim de mês (art. 336c al. 2 e 3 OR). O prazo é contado para trás a partir do fim do mês (BGE 134 III 354 consid. 2). Se o período de proteção termina antes de o prazo começar, nada é adiado.
O que a calculadora não considera
- Gravidez e serviço. A proteção vale também durante a gravidez, nas 16 semanas após o parto e durante o serviço militar, serviço de proteção civil ou serviço civil (art. 336c al. 1 OR). A calculadora não considera esses períodos de proteção.
- Várias doenças. A calculadora considera um único período contínuo de incapacidade. Uma nova doença ou um novo acidente sem relação com o primeiro inicia um novo período de proteção (BGE 120 II 124 consid. 3).
- Mudança do ano de serviço. Se a incapacidade se estende a um ano de serviço com período de proteção mais longo, pode valer o mais longo (BGE 133 III 517 consid. 3.3). A calculadora considera o caso decidido ali e avisa sobre os demais.
- Licença do outro genitor. Se o empregador demite e você ainda tem direito a essa licença antes do fim, o prazo se prolonga pelos dias não gozados (art. 335c al. 3 OR).
- Contratos por prazo determinado. Terminam automaticamente, sem necessidade de aviso prévio (art. 334 al. 1 OR).
- Demissão sem aviso prévio. Por motivo grave (wichtiger Grund), o contrato termina imediatamente (art. 337 OR). Na avaliação inicial, verifico se a causa basta.
Na avaliação inicial gratuita, verifico quanto tempo o seu contrato realmente dura.
Perguntas frequentes
Posso ser demitido durante uma doença?
Depois do período de experiência, não durante o período de proteção. Ele dura 30 dias no primeiro ano de serviço, 90 dias do segundo ao quinto ano, inclusive, e 180 dias a partir do sexto ano (art. 336c al. 1 lit. b OR). A demissão comunicada nesse período é nula, ou seja, inválida (art. 336c al. 2 OR).
Fiquei doente depois da demissão. Quando termina o meu contrato de trabalho?
O prazo de aviso prévio fica suspenso durante o período de proteção. Depois ele continua e se estende até o próximo fim de mês (art. 336c al. 2 e 3 OR). A calculadora acima indica o fim.
O que vale se o empregador indica um prazo curto demais?
A demissão produz efeito na próxima data permitida (BGer 4C.230/2005 consid. 1). Ofereça expressamente o seu trabalho até lá. Caso contrário, você pode perder o salário desse período (BGer 4C.230/2005 consid. 3.3).
Vale para mim o mesmo prazo que para o empregador?
Sim. O mesmo prazo vale para as duas partes. Se o seu contrato prevê prazos diferentes para você e para o empregador, vale para ambas as partes o prazo mais longo (art. 335a al. 1 OR). Se o empregador demite por razões econômicas, pode ser combinado um prazo mais curto para você (art. 335a al. 2 OR).
Até quando a contestação por escrito de uma demissão (Einsprache) precisa chegar ao empregador?
A contestação por escrito é um protesto por escrito contra a demissão, dirigido ao empregador. Você precisa dela se quiser uma indenização por demissão abusiva. Ela precisa chegar ao empregador, no máximo, no último dia do prazo de aviso prévio (art. 336b al. 1 OR). A calculadora indica esse dia. Se esse dia cair em um sábado, domingo ou feriado, envie a contestação por escrito de modo que ela chegue já no último dia útil anterior. Se uma doença adiou o fim, vale o fim posterior, mas só se você puder provar que estava incapaz de trabalhar. Por isso a calculadora indica também o fim sem a doença. Se puder, envie a contestação por escrito de modo que ela chegue até essa data.
Escreva-me. Primeiro verifico se posso representar você.
