- Último domicílio Ele define qual direito se aplica e qual autoridade cuida da herança.
- CHF 590 Minuta do testamento, com uma rodada de alterações, por pessoa.
- Escolha do direito Quem tem a nacionalidade brasileira pode escolher o direito brasileiro por testamento.
O que fazer agora
Três passos depois de um falecimento.
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Verificar o último domicílio
ImediatamenteSe o último domicílio da pessoa falecida era na Suíça, as autoridades suíças desse lugar tratam da herança (art. 86 al. 1 IPRG). No Cantão de Zurique, o juiz singular (Einzelgericht) abre o testamento e emite o certificado de herdeiro (Erbschein, § 137 lit. c e d GOG).
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Decidir sobre a renúncia
3 mesesSe a herança tiver mais dívidas que bens, você pode renunciar a ela (Renúncia (Ausschlagung) Com ela, você recusa uma herança em até três meses, como herdeiro legal em regra a contar do dia em que soube da morte (art. 566 e 567 ZGB). ) em até três meses (art. 567 al. 1 ZGB). Para os herdeiros legais, o prazo começa quando ficam sabendo da morte (art. 567 al. 2 ZGB).
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Cuidar dos bens no Brasil
CedoSe houver bens no Brasil, pergunte cedo a uma advogada ou um advogado no Brasil se lá é preciso um procedimento próprio. Não sou habilitado para advogar no Brasil. O que é preciso do lado suíço, digo na avaliação inicial.
O que você deve saber
Três regras da lei suíça de direito internacional privado (IPRG).
O último domicílio decide
A herança de uma pessoa com último domicílio na Suíça segue o direito suíço (art. 90 al. 1 IPRG). Esse direito define o que faz parte da herança, quem herda e quanto, e quem paga as dívidas (art. 92 al. 1 IPRG). Se o país onde fica um imóvel prevê competência exclusiva para ele, a Suíça respeita isso (art. 86 al. 2 IPRG).
Dupla nacionalidade
Num testamento ou Pacto sucessório (Erbvertrag) Um contrato pelo qual uma pessoa se obriga perante outra quanto à sua herança, celebrado perante um oficial público e duas testemunhas (art. 494, 499 e 512 ZGB). (Erbvertrag), você pode submeter a sua herança ao direito de um país de que você tem a nacionalidade (art. 91 al. 1 IPRG). Basta ter essa nacionalidade ao fazer o documento ou à data da morte. Quem também é cidadão suíço não pode afastar as regras suíças sobre a liberdade de dispor (Verfügungsfreiheit, art. 91 al. 1 IPRG). Entre elas estão as Legítima (Pflichtteil) Descendentes, cônjuges e parceiros registrados têm direito à metade da sua quota legal na herança, mesmo que um testamento diga outra coisa (art. 470 e 471 ZGB). (Pflichtteile, art. 470 e 471 ZGB).
Testamento feito no Brasil
Para a forma do testamento, a lei suíça remete à Convenção da Haia de 5 de outubro de 1961 (art. 93 al. 1 IPRG). Basta respeitar o direito do lugar onde o testamento foi feito (art. 1 lit. a da Convenção). Também basta o direito de um país de que a pessoa era cidadã, ou o do seu domicílio (art. 1 lit. b e c). Conta a data do testamento ou a da morte.
Testamento: forma, legítima e perguntas Calcular quotas hereditárias e legítimas
Quanto custa
Preços fixos para testamento, pacto sucessório e partilha.
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Testamento
CHF 590
por pessoa
Redijo o seu testamento e explico a forma.
Padrão em até 10 dias úteis.
Expresso em até 3 dias úteis por CHF 885 por pessoa.
Mais detalhes e o que o preço cobre
Você o escreve inteiramente à mão, com data e assinatura (art. 505 al. 1 ZGB). Ou o faz lavrar em escritura pública no cartório, com duas testemunhas (art. 499 ZGB).
Incluído no preço
- Minuta do seu testamento.
- Explicação da forma: escrito inteiramente à mão ou lavrado em escritura pública.
- Uma rodada de alterações na minuta.
- O preço vale por pessoa.
Não incluído no preço
- Taxas do cartório pela escritura pública.
- Custos de tribunais e autoridades.
- Laudos de avaliação de bens e traduções.
- Um litígio no tribunal. Para ele valem os preços de processos judiciais.
- O que for além deste serviço. Conversamos antes e registramos por escrito. Sem o seu consentimento, não surgem custos.
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Pacto sucessório (Erbvertrag)
CHF 1.190
Redijo o pacto sucessório e preparo a escritura.
Padrão em até 15 dias úteis.
Expresso em até 5 dias úteis por CHF 1.785.
O pacto sucessório e o contrato matrimonial (Ehevertrag) juntos custam CHF 1.590.
Padrão em até 15 dias úteis.
Expresso em até 5 dias úteis por CHF 2.385.
Mais detalhes e o que o preço cobre
O pacto sucessório precisa da forma do testamento público: escritura no cartório, com duas testemunhas (art. 512 ZGB).
Incluído no preço
- Minuta do pacto sucessório (Erbvertrag).
- Preparação da escritura.
- Uma rodada de alterações na minuta.
Não incluído no preço
- Taxas do cartório pela escritura pública.
- Custos de tribunais e autoridades.
- Laudos de avaliação de bens e traduções.
- Um litígio no tribunal. Para ele valem os preços de processos judiciais.
- O que for além deste serviço. Conversamos antes e registramos por escrito. Sem o seu consentimento, não surgem custos.
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Contrato de partilha
CHF 1.490
Redijo o contrato com o qual os herdeiros dividem a herança.
O preço vale se todos os herdeiros estiverem de acordo e houver uma relação dos bens e dívidas.
Padrão em até 15 dias úteis.
Expresso em até 5 dias úteis por CHF 2.235.
Mais detalhes e o que o preço cobre
O contrato é vinculante quando todos os herdeiros o celebram por escrito (art. 634 ZGB).
Incluído no preço
- Minuta do contrato com o qual os herdeiros dividem a herança.
- Uma rodada de alterações na minuta.
Não incluído no preço
- Custos de tribunais e autoridades.
- Laudos de avaliação de bens e traduções.
- Um litígio no tribunal. Para ele valem os preços de processos judiciais.
- O que for além deste serviço. Conversamos antes e registramos por escrito. Sem o seu consentimento, não surgem custos.
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Execução testamentária (Willensvollstreckung)
Orçamento
Depois da sua morte, o testamenteiro executa a vontade que você deixou (art. 517 al. 1 ZGB). Você pode me nomear no seu testamento ou num pacto sucessório.
Mais detalhes
O testamenteiro tem direito a uma remuneração adequada (art. 517 al. 3 ZGB). Se você me nomear, recebe um orçamento por escrito conforme o trabalho, a dificuldade e a responsabilidade.
Não estou sujeito ao IVA suíço (Mehrwertsteuer). Nenhum IVA é acrescentado aos preços. As taxas do cartório (Notariat) pela escritura pública não estão incluídas no preço. Aconselhamento sobre o direito brasileiro e procedimentos no Brasil não fazem parte destes preços. Para isso, é preciso uma advogada ou um advogado no Brasil.
Os prazos de entrega indicados para os meus serviços valem a partir da minha confirmação do mandato e do recebimento dos documentos completos. Se eu estiver ausente, informo a data mais próxima possível antes de confirmar o mandato.
Perguntas frequentes
Os bens no Brasil fazem parte da herança?
Do ponto de vista da lei suíça, sim. A sucessão é aberta para todo o patrimônio no último domicílio e segue o direito suíço (art. 538 al. 1 ZGB e art. 90 al. 1 IPRG). O Brasil pode ver isso de outra forma para os bens que estão lá. Se um país reivindicar competência exclusiva sobre os imóveis no seu território, a Suíça só reconhece as decisões desse país sobre eles (art. 96 al. 2 IPRG).
Um herdeiro mora no Brasil. Ele herda do mesmo jeito?
Sim. Pelo direito suíço, os filhos herdam em partes iguais (art. 457 al. 2 ZGB). O cônjuge recebe a metade se divide a herança com descendentes (art. 462 n.º 1 ZGB). Essas regras não dependem do lugar onde o herdeiro mora.
Tenho um testamento feito no Brasil. Ele vale na Suíça?
Quanto à forma, em regra sim, se tiver respeitado o direito do lugar onde foi feito (art. 93 al. 1 IPRG). Quanto você pode deixar livremente segue a lei aplicável à sucessão (art. 95b al. 2 IPRG). Com último domicílio na Suíça e sem escolha do direito, é o direito suíço. Por isso vale a pena rever o testamento depois de se mudar para a Suíça.
Posso escolher o direito brasileiro para a minha herança?
Sim, se tiver a nacionalidade brasileira ao fazer o testamento ou à data da morte (art. 91 al. 1 IPRG). A escolha precisa constar de um testamento ou pacto sucessório. A lei suíça só admite a escolha para uma parte dos bens num caso especial (art. 91 al. 3 IPRG). O que o direito brasileiro prevê, só uma advogada ou um advogado no Brasil pode dizer.
Quanto custa um testamento?
A minuta custa CHF 590 por pessoa, com uma rodada de alterações. Um pacto sucessório custa CHF 1.190. Para a escritura pública somam-se as taxas do cartório. O aconselhamento sobre o direito brasileiro não está incluído.
Estas informações são gerais e não substituem a orientação jurídica no caso concreto. O que vale no seu caso depende das circunstâncias.
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