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Herança envolvendo o Brasil

Se a pessoa falecida morava na Suíça, a herança segue em regra o direito suíço. O Brasil pode ter regras próprias para os bens que estão lá. Redijo o seu testamento pelo preço fixo de CHF 590 por pessoa.

  • Último domicílio Ele define qual direito se aplica e qual autoridade cuida da herança.
  • CHF 590 Minuta do testamento, com uma rodada de alterações, por pessoa.
  • Escolha do direito Quem tem a nacionalidade brasileira pode escolher o direito brasileiro por testamento.

O que fazer agora

Três passos depois de um falecimento.

  1. Verificar o último domicílio

    Imediatamente

    Se o último domicílio da pessoa falecida era na Suíça, as autoridades suíças desse lugar tratam da herança (art. 86 al. 1 IPRG). No Cantão de Zurique, o juiz singular (Einzelgericht) abre o testamento e emite o certificado de herdeiro (Erbschein, § 137 lit. c e d GOG).

  2. Decidir sobre a renúncia

    3 meses

    Se a herança tiver mais dívidas que bens, você pode renunciar a ela (Renúncia (Ausschlagung) Com ela, você recusa uma herança em até três meses, como herdeiro legal em regra a contar do dia em que soube da morte (art. 566 e 567 ZGB). ) em até três meses (art. 567 al. 1 ZGB). Para os herdeiros legais, o prazo começa quando ficam sabendo da morte (art. 567 al. 2 ZGB).

    Partilha da herança: renúncia, dívidas e perguntas

  3. Cuidar dos bens no Brasil

    Cedo

    Se houver bens no Brasil, pergunte cedo a uma advogada ou um advogado no Brasil se lá é preciso um procedimento próprio. Não sou habilitado para advogar no Brasil. O que é preciso do lado suíço, digo na avaliação inicial.

Solicitar a avaliação inicial

O que você deve saber

Três regras da lei suíça de direito internacional privado (IPRG).

Direito aplicável

O último domicílio decide

A herança de uma pessoa com último domicílio na Suíça segue o direito suíço (art. 90 al. 1 IPRG). Esse direito define o que faz parte da herança, quem herda e quanto, e quem paga as dívidas (art. 92 al. 1 IPRG). Se o país onde fica um imóvel prevê competência exclusiva para ele, a Suíça respeita isso (art. 86 al. 2 IPRG).

Escolha do direito

Dupla nacionalidade

Num testamento ou Pacto sucessório (Erbvertrag) Um contrato pelo qual uma pessoa se obriga perante outra quanto à sua herança, celebrado perante um oficial público e duas testemunhas (art. 494, 499 e 512 ZGB). (Erbvertrag), você pode submeter a sua herança ao direito de um país de que você tem a nacionalidade (art. 91 al. 1 IPRG). Basta ter essa nacionalidade ao fazer o documento ou à data da morte. Quem também é cidadão suíço não pode afastar as regras suíças sobre a liberdade de dispor (Verfügungsfreiheit, art. 91 al. 1 IPRG). Entre elas estão as Legítima (Pflichtteil) Descendentes, cônjuges e parceiros registrados têm direito à metade da sua quota legal na herança, mesmo que um testamento diga outra coisa (art. 470 e 471 ZGB). (Pflichtteile, art. 470 e 471 ZGB).

Forma

Testamento feito no Brasil

Para a forma do testamento, a lei suíça remete à Convenção da Haia de 5 de outubro de 1961 (art. 93 al. 1 IPRG). Basta respeitar o direito do lugar onde o testamento foi feito (art. 1 lit. a da Convenção). Também basta o direito de um país de que a pessoa era cidadã, ou o do seu domicílio (art. 1 lit. b e c). Conta a data do testamento ou a da morte.

Testamento: forma, legítima e perguntas Calcular quotas hereditárias e legítimas

Quanto custa

Preços fixos para testamento, pacto sucessório e partilha.

  • Testamento CHF 590 por pessoa

    Redijo o seu testamento e explico a forma.

    Padrão em até 10 dias úteis.

    Expresso em até 3 dias úteis por CHF 885 por pessoa.

    Mais detalhes e o que o preço cobre

    Você o escreve inteiramente à mão, com data e assinatura (art. 505 al. 1 ZGB). Ou o faz lavrar em escritura pública no cartório, com duas testemunhas (art. 499 ZGB).

    Incluído no preço

    • Minuta do seu testamento.
    • Explicação da forma: escrito inteiramente à mão ou lavrado em escritura pública.
    • Uma rodada de alterações na minuta.
    • O preço vale por pessoa.

    Não incluído no preço

    • Taxas do cartório pela escritura pública.
    • Custos de tribunais e autoridades.
    • Laudos de avaliação de bens e traduções.
    • Um litígio no tribunal. Para ele valem os preços de processos judiciais.
    • O que for além deste serviço. Conversamos antes e registramos por escrito. Sem o seu consentimento, não surgem custos.
  • Pacto sucessório (Erbvertrag) CHF 1.190

    Redijo o pacto sucessório e preparo a escritura.

    Padrão em até 15 dias úteis.

    Expresso em até 5 dias úteis por CHF 1.785.

    O pacto sucessório e o contrato matrimonial (Ehevertrag) juntos custam CHF 1.590.

    Padrão em até 15 dias úteis.

    Expresso em até 5 dias úteis por CHF 2.385.

    Mais detalhes e o que o preço cobre

    O pacto sucessório precisa da forma do testamento público: escritura no cartório, com duas testemunhas (art. 512 ZGB).

    Incluído no preço

    • Minuta do pacto sucessório (Erbvertrag).
    • Preparação da escritura.
    • Uma rodada de alterações na minuta.

    Não incluído no preço

    • Taxas do cartório pela escritura pública.
    • Custos de tribunais e autoridades.
    • Laudos de avaliação de bens e traduções.
    • Um litígio no tribunal. Para ele valem os preços de processos judiciais.
    • O que for além deste serviço. Conversamos antes e registramos por escrito. Sem o seu consentimento, não surgem custos.
  • Contrato de partilha CHF 1.490

    Redijo o contrato com o qual os herdeiros dividem a herança.

    O preço vale se todos os herdeiros estiverem de acordo e houver uma relação dos bens e dívidas.

    Padrão em até 15 dias úteis.

    Expresso em até 5 dias úteis por CHF 2.235.

    Mais detalhes e o que o preço cobre

    O contrato é vinculante quando todos os herdeiros o celebram por escrito (art. 634 ZGB).

    Incluído no preço

    • Minuta do contrato com o qual os herdeiros dividem a herança.
    • Uma rodada de alterações na minuta.

    Não incluído no preço

    • Custos de tribunais e autoridades.
    • Laudos de avaliação de bens e traduções.
    • Um litígio no tribunal. Para ele valem os preços de processos judiciais.
    • O que for além deste serviço. Conversamos antes e registramos por escrito. Sem o seu consentimento, não surgem custos.
  • Execução testamentária (Willensvollstreckung) Orçamento

    Depois da sua morte, o testamenteiro executa a vontade que você deixou (art. 517 al. 1 ZGB). Você pode me nomear no seu testamento ou num pacto sucessório.

    Mais detalhes

    O testamenteiro tem direito a uma remuneração adequada (art. 517 al. 3 ZGB). Se você me nomear, recebe um orçamento por escrito conforme o trabalho, a dificuldade e a responsabilidade.

Não estou sujeito ao IVA suíço (Mehrwertsteuer). Nenhum IVA é acrescentado aos preços. As taxas do cartório (Notariat) pela escritura pública não estão incluídas no preço. Aconselhamento sobre o direito brasileiro e procedimentos no Brasil não fazem parte destes preços. Para isso, é preciso uma advogada ou um advogado no Brasil.

Os prazos de entrega indicados para os meus serviços valem a partir da minha confirmação do mandato e do recebimento dos documentos completos. Se eu estiver ausente, informo a data mais próxima possível antes de confirmar o mandato.

Todos os preços em um só lugar

Perguntas frequentes

Os bens no Brasil fazem parte da herança?

Do ponto de vista da lei suíça, sim. A sucessão é aberta para todo o patrimônio no último domicílio e segue o direito suíço (art. 538 al. 1 ZGB e art. 90 al. 1 IPRG). O Brasil pode ver isso de outra forma para os bens que estão lá. Se um país reivindicar competência exclusiva sobre os imóveis no seu território, a Suíça só reconhece as decisões desse país sobre eles (art. 96 al. 2 IPRG).

Um herdeiro mora no Brasil. Ele herda do mesmo jeito?

Sim. Pelo direito suíço, os filhos herdam em partes iguais (art. 457 al. 2 ZGB). O cônjuge recebe a metade se divide a herança com descendentes (art. 462 n.º 1 ZGB). Essas regras não dependem do lugar onde o herdeiro mora.

Tenho um testamento feito no Brasil. Ele vale na Suíça?

Quanto à forma, em regra sim, se tiver respeitado o direito do lugar onde foi feito (art. 93 al. 1 IPRG). Quanto você pode deixar livremente segue a lei aplicável à sucessão (art. 95b al. 2 IPRG). Com último domicílio na Suíça e sem escolha do direito, é o direito suíço. Por isso vale a pena rever o testamento depois de se mudar para a Suíça.

Calcular a legítima

Posso escolher o direito brasileiro para a minha herança?

Sim, se tiver a nacionalidade brasileira ao fazer o testamento ou à data da morte (art. 91 al. 1 IPRG). A escolha precisa constar de um testamento ou pacto sucessório. A lei suíça só admite a escolha para uma parte dos bens num caso especial (art. 91 al. 3 IPRG). O que o direito brasileiro prevê, só uma advogada ou um advogado no Brasil pode dizer.

Quanto custa um testamento?

A minuta custa CHF 590 por pessoa, com uma rodada de alterações. Um pacto sucessório custa CHF 1.190. Para a escritura pública somam-se as taxas do cartório. O aconselhamento sobre o direito brasileiro não está incluído.

Estas informações são gerais e não substituem a orientação jurídica no caso concreto. O que vale no seu caso depende das circunstâncias.

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