- Direito suíço Vale o direito do país onde vocês dois moram, não o do lugar do casamento.
- CHF 1.490 Acordo, cálculo da pensão e pedido de aprovação à autoridade de proteção da criança.
- Filhos Com autoridade parental conjunta, levar os filhos para morar no exterior exige o acordo do outro genitor ou uma decisão.
O que fazer agora
Três passos, nesta ordem.
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Reunir os documentos
PrimeiroJunte a certidão de casamento e, se houver, o pacto antenupcial feito no Brasil. Com um contrato matrimonial (Ehevertrag), a mudança para a Suíça não altera o direito aplicável aos bens do casal (art. 55 al. 2 IPRG).
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Fazer um acordo ou recorrer ao tribunal
Conforme o casoSe estiverem de acordo, registram a vida separada num acordo. Se não, cada um pode pedir ao tribunal medidas de Proteção da união conjugal (Eheschutz) A pedido de um cônjuge, o tribunal regula a vida separada, como pensão, moradia e filhos, sem dissolver o casamento (art. 172 e 176 ZGB). (Eheschutz). É competente o tribunal do domicílio de um de vocês (art. 23 al. 1 ZPO). O procedimento é sumário (summarisches Verfahren), sem tentativa prévia de conciliação (art. 271 lit. a e art. 198 lit. a ZPO). No Cantão de Zurique, decide o juiz singular (Einzelgericht, § 24 lit. d GOG).
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Chegar a um acordo sobre os filhos
Antes de qualquer mudançaSe vocês exercem a autoridade parental (elterliche Sorge) em conjunto, um dos pais só pode mudar a residência dos filhos para o exterior com o acordo do outro. Sem acordo, decide o tribunal ou a Autoridade de proteção da criança (Kindesschutzbehörde) Ela protege crianças cujo bem-estar está em risco e aprova acordos de pensão, que só então se tornam vinculantes para a criança (art. 287 al. 1 e 307 ZGB). (Kindesschutzbehörde, art. 301a al. 2 lit. a ZGB).
O que você deve saber
Três regras da lei suíça de direito internacional privado (IPRG).
Onde vocês moram decide
Os direitos e deveres do casamento seguem o direito do país onde os dois têm domicílio (art. 48 al. 1 IPRG). Os tribunais suíços do domicílio de um de vocês são competentes (art. 46 IPRG). Para a pensão entre cônjuges vale a Convenção da Haia de 2 de outubro de 1973 (art. 49 IPRG). Ela aplica o direito do lugar onde mora habitualmente quem tem direito à pensão (art. 4 da Convenção).
Regime do Brasil ou da Suíça
Sem escolha do direito, o regime de bens segue o direito do país onde os dois moram (art. 54 al. 1 lit. a IPRG). Se vocês se mudaram juntos para a Suíça, vale em regra o direito suíço, com efeito retroativo à data do casamento (art. 55 al. 1 IPRG). Vocês podem excluir esse efeito retroativo por escrito. A mudança não altera o direito aplicável se vocês acordaram por escrito manter o direito anterior ou têm um contrato matrimonial (art. 55 al. 2 IPRG).
Divórcio na Suíça
O divórcio na Suíça segue o direito suíço (art. 61 IPRG). É competente o tribunal suíço do domicílio do réu (art. 59 lit. a IPRG). O do autor também, se ele vive há um ano na Suíça ou é cidadão suíço (art. 59 lit. b IPRG). Para dividir direitos numa caixa de pensão suíça, só os tribunais suíços são competentes (art. 63 al. 1bis IPRG).
Separação: acordo, proteção da união conjugal e perguntas Contrato matrimonial com ligação ao exterior
Quanto custa
Um preço fixo para o acordo de separação.
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Acordo de separação
CHF 1.490
Redijo o acordo com o qual vocês regulam a vida separada.
Padrão em até 15 dias úteis.
Expresso em até 5 dias úteis por CHF 2.235.
Mais detalhes e o que o preço cobre
Cônjuges podem desfazer o lar comum de comum acordo sem tribunal. Um acordo sobre a pensão dos filhos só vincula a criança depois de aprovado pela autoridade de proteção da criança (Kindesschutzbehörde). Em processo judicial, quem aprova é o tribunal (art. 287 al. 1 e 3 ZGB).
O preço inclui o cálculo da pensão alimentícia para o cônjuge e para os filhos, bem como o pedido de aprovação à autoridade de proteção da criança.
Incluído no preço
- Minuta do acordo com o qual vocês regulam a vida separada.
- Cálculo da pensão alimentícia para o cônjuge e para os filhos.
- O pedido de aprovação à autoridade de proteção da criança (Kindesschutzbehörde).
- Uma rodada de alterações na minuta.
Não incluído no preço
- Custos de tribunais e autoridades, por exemplo por uma aprovação.
- Laudos de avaliação de bens e traduções.
- Um litígio no tribunal. Para ele valem os preços de processos judiciais.
- O que for além deste serviço. Conversamos antes e registramos por escrito. Sem o seu consentimento, não surgem custos.
Não estou sujeito ao IVA suíço (Mehrwertsteuer). Nenhum IVA é acrescentado aos preços. Os custos da autoridade pela aprovação não estão incluídos no preço. O divórcio não faz parte deste preço. Quanto ele custa, digo na avaliação inicial. Aconselhamento sobre o direito brasileiro e procedimentos no Brasil também não estão incluídos.
Os prazos de entrega indicados para os meus serviços valem a partir da minha confirmação do mandato e do recebimento dos documentos completos. Se eu estiver ausente, informo a data mais próxima possível antes de confirmar o mandato.
Perguntas frequentes
Casamos no Brasil. O casamento vale na Suíça?
Em regra, sim. Um casamento celebrado validamente no exterior é reconhecido na Suíça (art. 45 al. 1 IPRG). Há exceções, por exemplo em certos casamentos de menores de idade (art. 45 al. 3 IPRG).
Posso me separar sem o consentimento do meu cônjuge?
Sim, se a vida em comum puser seriamente em perigo a sua personalidade, a sua segurança econômica ou o bem da família (art. 175 ZGB). Então o tribunal fixa, a seu pedido, as pensões e o uso da moradia (art. 176 al. 1 ZGB). O mesmo vale se a vida em comum for impossível, por exemplo porque o outro a recusa sem motivo (art. 176 al. 2 ZGB).
Quem decide sobre os filhos, a Suíça ou o Brasil?
Em regra, as autoridades do país onde os filhos moram habitualmente (art. 85 al. 1 IPRG e art. 5 al. 1 da Convenção da Haia de 19 de outubro de 1996). Elas aplicam o seu próprio direito (art. 15 al. 1 da Convenção). Se os filhos moram na Suíça, decidem, portanto, em regra as autoridades suíças segundo o direito suíço.
O divórcio decretado na Suíça vale no Brasil?
Isso depende do direito brasileiro. Pode ser preciso um procedimento no Brasil. Para isso você precisa de uma advogada ou um advogado no Brasil, porque não sou habilitado lá. No sentido inverso, um divórcio decretado no Brasil em regra é reconhecido na Suíça, por exemplo, se os dois têm a nacionalidade brasileira (art. 65 IPRG).
Quanto custa o acordo e o que está incluído?
O acordo de separação custa CHF 1.490. O preço inclui o cálculo da pensão para o cônjuge e os filhos e o pedido de aprovação à autoridade de proteção da criança. Os custos da autoridade se somam.
Estas informações são gerais e não substituem a orientação jurídica no caso concreto. O que vale no seu caso depende das circunstâncias.
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