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Demissão na Suíça

Se você trabalha na Suíça, vale em regra o direito suíço do trabalho, mesmo com um contrato assinado no Brasil ou em Portugal. Analiso a sua demissão e redijo a contestação por escrito (Einsprache) contra a demissão, pelo preço fixo de CHF 390.

  • Direito suíço Quem trabalha habitualmente na Suíça tem, em regra, um contrato sujeito ao direito suíço.
  • CHF 390 Análise da demissão com a contestação por escrito, a preço fixo.
  • Fim do mês Depois do período de experiência e sem outro acordo, o contrato termina no fim de um mês, após um a três meses de aviso prévio.

O que fazer agora

Três passos para os primeiros dias.

  1. Calcular o fim do contrato

    Imediatamente

    Anote o dia em que recebeu o aviso de demissão. No Período de experiência (Probezeit) Salvo acordo diferente, o primeiro mês do emprego, por contrato até três meses. Nesse período, o aviso prévio é de sete dias (art. 335b OR). , que, salvo acordo diferente, é o primeiro mês, o aviso prévio é de sete dias (art. 335b al. 1 OR). Depois, o aviso prévio legal é de um mês no primeiro ano de serviço, dois meses do segundo ao nono e três meses depois. O contrato termina no fim de um mês (art. 335c al. 1 OR). O contrato escrito ou uma convenção coletiva de trabalho (Gesamtarbeitsvertrag) podem prever outros prazos (art. 335c al. 2 OR).

    Calcular o aviso prévio

  2. Pedir o motivo por escrito

    Até o fim do aviso prévio

    Se você pedir, o empregador precisa dar o motivo da demissão por escrito (art. 335 al. 2 OR). Se o motivo for abusivo, reaja formalmente. A Contestação por escrito (Einsprache) Com ela, você contesta por escrito, junto ao empregador, uma demissão que considera abusiva, no máximo até o fim do aviso prévio (art. 336b al. 1 OR). precisa chegar ao empregador até o fim do aviso prévio (art. 336b al. 1 OR).

    Demissão: contestação por escrito, proteção e prazos

  3. Procurar emprego já agora

    Durante o aviso prévio

    Quem quer receber o seguro-desemprego precisa procurar emprego e poder comprovar isso (art. 17 al. 1 AVIG). Essa obrigação já vale durante o aviso prévio (BGE 139 V 524 E. 2.1.2). Inscreva-se pessoalmente no serviço público de emprego (Arbeitsvermittlung) o mais cedo possível, no máximo no primeiro dia para o qual pede o seguro (art. 17 al. 2 AVIG). O empregador precisa lhe dar o tempo necessário para procurar emprego (art. 329 al. 3 OR).

    Isto é só uma indicação. O seguro-desemprego não faz parte da minha oferta.

Solicitar a avaliação inicial

O que você deve saber

Três regras que valem na Suíça.

Direito aplicável

Onde você trabalha decide

O contrato de trabalho segue o direito do país onde você trabalha habitualmente (art. 121 al. 1 IPRG). As partes só podem escolher entre duas outras leis (art. 121 al. 3 IPRG). Uma é a do país onde você mora habitualmente. A outra é a do país onde o empregador tem estabelecimento, domicílio ou residência habitual.

Indenização de saída

Nem toda demissão dá indenização

A lei só prevê uma indenização de saída (Abgangsentschädigung) para quem tem pelo menos 50 anos e 20 anos de serviço ou mais (art. 339b al. 1 OR). Prestações da caixa de pensão financiadas pelo empregador podem ser descontadas dela (art. 339d al. 1 OR). Fora disso, cabe indenização, por exemplo, numa demissão abusiva ou numa demissão imediata (fristlose Entlassung) sem motivo grave (art. 336a OR e art. 337c al. 3 OR).

Renúncia

Créditos a que você não pode renunciar

Com o fim do contrato, todos os créditos da relação de trabalho vencem (art. 339 al. 1 OR). Você não pode renunciar a créditos que decorrem de normas imperativas da lei ou de uma convenção coletiva. Isso vale durante o contrato e até um mês depois do fim (art. 341 al. 1 OR). Leia com calma tudo o que o empregador lhe pedir para assinar.

Acordo de rescisão: revisar antes de assinar Salário não pago: cobrança e conciliação Doença e demissão

Quanto custa

Preços fixos para empregados.

  • Revisão de demissão CHF 390

    Verifico se a demissão é válida e se é abusiva, e escrevo a contestação por escrito (Einsprache).

    Se o aviso prévio estiver perto do fim, você recebe a contestação por escrito para assinar em até um dia útil, pelo mesmo preço.

    Padrão em até 3 dias úteis.

    Não há opção Expresso para a revisão de demissão.

    Mais detalhes e o que o preço cobre

    A contestação por escrito (Einsprache) é o seu protesto contra a demissão. Só com ela você pode pedir indenização por uma demissão abusiva. Ela precisa chegar ao empregador no máximo no último dia do aviso prévio (art. 336b al. 1 OR).

    Incluído no preço

    • Verificação se a demissão é válida e se é abusiva.
    • A contestação por escrito (Einsprache) ao empregador. É o seu protesto por escrito contra a demissão.
    • Se o aviso prévio estiver perto do fim: a contestação por escrito para assinar em até um dia útil, pelo mesmo preço.
    • Uma rodada de alterações na carta ao empregador.

    Não incluído no preço

    • Expresso. Não há opção Expresso para a revisão de demissão.
    • Custos de tribunais e autoridades.
    • Um litígio no tribunal. Para ele valem os preços de processos judiciais.
    • O que for além deste serviço. Conversamos antes e registramos por escrito. Sem o seu consentimento, não surgem custos.
  • Acordo de rescisão CHF 690

    O seu empregador propõe encerrar o emprego de comum acordo.

    Padrão em até 5 dias úteis.

    Expresso em até 2 dias úteis por CHF 1.035.

    Mais detalhes e o que o preço cobre

    Reviso o acordo antes de você assinar. O que falta, negocio com o empregador.

    O preço inclui a análise, uma carta ao empregador e uma rodada de respostas.

    Incluído no preço

    • Análise do acordo antes de você assinar.
    • Uma carta ao empregador.
    • Uma rodada de respostas.
    • Uma rodada de alterações na carta ao empregador.

    Não incluído no preço

    • Custos de tribunais e autoridades.
    • Um litígio no tribunal. Para ele valem os preços de processos judiciais.
    • O que for além deste serviço. Conversamos antes e registramos por escrito. Sem o seu consentimento, não surgem custos.

Não estou sujeito ao IVA suíço (Mehrwertsteuer). Nenhum IVA é acrescentado aos preços. Conversamos sobre o que for além do que o serviço inclui antes de eu começar e registramos por escrito. Se houver ação judicial, valem os preços de processos judiciais. Questões de autorização de residência e de seguro-desemprego não fazem parte da minha oferta.

Os prazos de entrega indicados para os meus serviços valem a partir da minha confirmação do mandato e do recebimento dos documentos completos. Se eu estiver ausente, informo a data mais próxima possível antes de confirmar o mandato.

Todos os preços em um só lugar

Perguntas frequentes

O empregador pode me demitir sem motivo?

Em princípio, sim. No direito suíço, uma demissão em regra não precisa de um motivo especial para ser válida (BGE 136 III 513 E. 2.3). Mas ela não pode ser abusiva (art. 336 OR). E, depois do período de experiência, não pode ocorrer em certos períodos de proteção, por exemplo durante uma doença (art. 336c OR).

Períodos de proteção e demissão abusiva

Qual tribunal decide em caso de litígio?

Se o empregador estiver na Suíça, decide em regra o tribunal do domicílio ou da sede dele, ou o do lugar onde você trabalha habitualmente (art. 34 al. 1 ZPO). Antes do processo há, em regra, uma tentativa de conciliação (art. 197 ZPO).

Quanto custa o tribunal

As férias não tiradas são pagas em dinheiro?

Em regra, não. Você tira as férias, inclusive durante o aviso prévio. Durante o contrato, elas não podem ser trocadas por dinheiro (art. 329d al. 2 OR). Só se não for possível ou razoável tirá-las até o fim do contrato, elas são pagas em dinheiro (BGE 128 III 271 E. 4a/aa).

E a minha autorização de residência?

Pergunte cedo no serviço de migração do seu cantão (Migrationsamt), se a sua autorização estiver ligada ao emprego. Não trato de questões de autorização de residência.

Quanto custa a sua ajuda?

A análise da demissão com a contestação por escrito custa CHF 390. A revisão de um acordo de rescisão custa CHF 690. No início há uma avaliação inicial gratuita.

Estas informações são gerais e não substituem a orientação jurídica no caso concreto. O que vale no seu caso depende das circunstâncias.

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Três formas de falar comigo: o formulário, o WhatsApp ou o telefone.

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Preciso do seu nome, de uma forma de contato, de uma frase sobre a sua solicitação e, se houver, do nome da outra parte. Não descreva o seu caso ainda.

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